Analista principal: Dominica Zavala, São Paulo, 55 (11) 3039-7719, dominica.zavala@standardandpoors.com

Contato analítico adicional: Delfina Cavanagh, Buenos Aires, 54 (114) 891-2153, delfina.cavanagh@standardandpoors.com

Líder do comitê de rating: Roberto Sifon-Arevalo, Nova York +212-438-7358, roberto.sifon-arevalo@standardandpoors.com



Resumo
  • Os resultados fiscais do Estado de Minas Gerais em 2014 ficaram próximos ao nosso caso-base para o ano; entretanto, os investimentos caíram ligeiramente de 9,7% em 2013 para 8,7% em 2014, em função dos atrasos nos desembolsos das operações de crédito. O déficit fiscal foi financiado principalmente por recursos próprios e transferências de capital.
  • Reafirmamos os ratings ‘BBB-’ na escala global e ‘brAAA’ na Escala Nacional Brasil atribuídos ao Estado.
  • A perspectiva estável reflete nossa expectativa de que o Estado manterá seu desempenho fiscal médio adiante da desafiadora economia brasileira, enquanto busca conter suas despesas operacionais em meio à redução nas receitas.


Ações de Rating
São Paulo (Standard & Poor’s), 10 de abril de 2015 - A Standard & Poor’s Ratings Services reafirmou hoje os ratings de crédito de emissor ‘BBB-’ na escala global e ‘brAAA’ na Escala Nacional Brasil atribuídos ao Estado de Minas Gerais (“Minas Gerais ou “Estado”). A perspectiva permanece estável.

Fundamentos
Os ratings de Minas Gerais refletem sua gestão financeira “satisfatória”, passivos contingentes “moderados” e flexibilidade orçamentária “média”, em meio à fragilidade econômica. Esperamos que o Estado mantenha seu desempenho orçamentário “forte” nos próximos dois anos, com ligeiro enfraquecimento em relação à nossa avaliação de referência (benchmark) “forte” de 2014. Os fatores limitantes dos ratings são limitados são os altos níveis de dívida do Estado e sua liquidez “menos que adequada”.

Minas Gerais é um dos centros econômicos mais importantes do Brasil, com PIB per capita estimado em US$10.145 em 2013, comparado ao do Brasil de US$11.889. A robusta economia do Estado contribui com 9,3% – a terceira maior porcentagem – do PIB nacional. De 2006 a 2011, a taxa de crescimento do PIB de 3,0% foi ligeiramente inferior à média nacional de 3,2%. Em 2012, o Estado acompanhou o crescimento nacional. Entretanto, em 2013, seu PIB retornou aos níveis registrados em 2011, em meio à desaceleração de sua economia, com crescimento real de apenas 0,5%, comparado à expansão de 2,3% do Brasil. Esperamos que, nos próximos dois anos, o crescimento econômico de Minas Gerais fique em linha com o do Brasil.

Os superávits operacionais do Estado têm permanecido historicamente altos, em uma média de 8%-10% de 2010-2012. Entretanto, a partir de 2012, este indicador caiu para 5% das receitas operacionais. Tal deterioração reflete primordialmente o crescimento econômico mais fraco, que tem reduzido receitas e aumentado os custos operacionais –estes ainda em níveis inferiores aos de anos anteriores –a um ritmo mais acelerado do que as receitas operacionais. Nosso caso-base incorpora a contração econômica do Brasil, que enfraquecerá as receitas do Estado em 2015 e 2016, embora esperemos que Minas Gerais continue executando seus planos de redução de custo, o que deverá ajudara o Estado a manter o superávit operacional em 4%-5% das receitas operacionais nos próximos três anos. No entanto, suas despesas com juros caíram após a reestruturação de sua dívida em 2012-2013, o que ajudará a sustentar a estabilidade dos superávits operacionais.

Ao contrário de outros governos locais e regionais (LRG, na sigla em inglês para local and regional governments) brasileiros, Minas Gerais contraiu significativos empréstimos nos últimos dois anos, que serão utilizados para elevar os investimentos de capital (capex) para R$ 5,6 bilhões em 2013, contra R$ 3 bilhões no ano anterior. Minas Gerais registrou déficit de 3,5% das receitas totais em 2013, incluindo receitas e despesas de capital. Este déficit caiu para 0,75% no exercício de 2014, uma vez que os desembolsos dos empréstimos foram adiados no ciclo eleitoral. Em nosso caso-base, consideramos que os níveis de capex diminuirão para um nível inferior a 5% das despesas totais, comparado a mais de 5% das despesas totais em anos anteriores. Este fato provavelmente reflete a queda nos empréstimos e atrasos nos desembolsos — conforme observado nos empréstimos de apenas R$ 780 milhões em 2014 — e também a reavaliação do plano de investimentos pelo novo governo em razão do novo cenário econômico. Nosso caso-base inclui os empréstimos já autorizados do Estado e uma redução no capex, resultante dos controles de custo e plano de austeridade do governo recém-eleito. Em nossa opinião, o capex futuro dependerá da capacidade do Estado de garantir novos empréstimos.

Vemos a gestão financeira de Minas Gerais como “satisfatória”. Em outubro de 2014, Fernando Pimentel, do PT, foi eleito governador. Como antigo prefeito da capital do Estado, Belo Horizonte, Pimentel melhorou significativamente o transporte público da cidade e as moradias de baixa renda. Não esperamos mudanças de políticas consideráveis pelo novo governo, e acreditamos que as prioridades gerais para estimular o desenvolvimento econômico do Estado permanecerão inalteradas.

A economia brasileira, por outro lado, representa dificuldades significativas. O governo de Pimentel estabeleceu suas prioridades com vistas a promover o desenvolvimento econômico e a tornar os gastos públicos mais eficazes. O Estado planeja aumentar a transparência de suas finanças, sobretudo das despesas, bem como formalizar processos de prestação de contas (accountability) e transparência como os principais objetivos estratégicos do Estado.

A carga da dívida de Minas Gerais representava significativos 153% das receitas operacionais no exercício de 2014, comparado a 158% em termos relativos no fim de 2013. A dívida tem permanecido estável em termos relativos nos últimos três anos, mesmo com o considerável nível de contração de novas dívidas pelo Estado. Esperamos que o serviço de dívida de Minas Gerais exceda os novos empréstimos, o que reduzirá a dívida em termos relativos. Esperamos que os níveis de dívida permaneçam em torno de 155% das receitas operacionais nos próximos dois anos, que o serviço da dívida corresponda a aproximadamente 8% das receitas operacionais nos próximos três anos, e que as despesas com juros represente 3,7%.

Vemos a flexibilidade orçamentária de Minas Gerais como “média”, conforme definido em nosso critério. Nos últimos três anos, as receitas próprias representaram em média significativos 79% das receitas operacionais ajustadas, destacando a autonomia de receita do Estado. Embora em expansão, o capex tem sido relativamente baixo, em uma média de 7% nos últimos três anos. Acreditamos que o capex seja flexível, uma vez que o governo de Pimentel pretende reavaliar os planos de investimentos do governo anterior. Nos próximos dois anos, esperamos que as receitas próprias representem de 79% a 80% das receitas operacionais e que o capex corresponda a aproximadamente 5% das despesas totais. Como é o caso da maioria dos LRGs brasileiros avaliados, Minas Gerais não possui facilidade para reduzir as despesas operacionais, uma vez que seus pagamentos de juros e salários são fixos e representam 56% das despesas operacionais.

Minas Gerais, assim como os demais LRGs brasileiros, opera em uma estrutura institucional que consideramos “em evolução, mas não equilibrada”. O sistema que divide os poderes fiscais entre o governo central e os LRGs no Brasil baseia-se em três parâmetros-chave, vigentes há longo tempo e que ganharam forte suporte político e econômico. Ainda assim, há discussões acerca da necessidade de se alterar alguns deles, embora não esperemos grandes mudanças no médio prazo, e, caso ocorram, terão um limitado impacto nas finanças do Estado.

Liquidez
Consideramos a liquidez do Estado de Minas Gerais como “menos que adequada”. Suas reservas de caixa médias – combinadas com as nossas expectativas de caso-base do caixa para os próximos seis meses – devem cobrir 82% do serviço da dívida estimado em 2015. O Estado não possui descasamentos estruturais de receitas e despesas, apresentando capacidade de geração interna de fluxo de caixa adequada. Ainda assim, seu serviço de dívida é de aproximadamente R$ 5 bilhões anuais, embora a maior parte seja devida à União, sendo assim descontada dos repasses federais ao Estado.

Acreditamos que o acesso do Estado à liquidez externa seja limitado. Nos últimos anos, e ao contrário de outros LRGs brasileiros, Minas Gerais tem consistentemente obtido novos empréstimos de bancos locais e internacionais e instituições multilaterais (que permitiram ao Estado executar seus planos de investimentos), embora acreditemos que encontrará maior dificuldade para garantir novos empréstimos nos próximos dois anos, dado o cenário econômico desafiador no Brasil.

Perspectiva
A perspectiva estável reflete nossa visão de que o Minas Gerais manterá seu desempenho fiscal médio em meio às condições econômicas adversas no Brasil, bem como seus esforços para reduzir as despesas operacionais à medida que as receitas se contraem. Ao longo do tempo, a redução nos níveis de dívida ou uma melhora na posição de liquidez poderá melhorar os fundamentos de crédito do Estado e levar a uma elevação. Por outro lado, sinais de deterioração no desempenho fiscal (com altos déficits após empréstimos) ou um enfraquecimento da liquidez poderão pressionar a qualidade de crédito do Estado e levar a um rebaixamento.

Tabela 1 - Estatísticas Financeiras – Estado de Minas Gerais
  --Exercício findo em 31 de dezembro de--
(R$ Milhões) 2012 2013 2014 2015cb 2016cb 2017cb
Receitas operacionais 51,586 55,605 61,120 65,473 70,695 76,921
Despesas operacionais 47,277 52,629 58,143 62,599 67,795 73,524
Saldo operacional 4,309 2,976 2,977 2,874 2,900 3,398
Saldo operacional (% das receitas operacionais) 8.4 5.4 4.9 4.4 4.1 4.4
Receitas de capital 1,399 705 2,112 1,500 1,550 1,650
Investimentos (capex) 3,176 5,629 5,562 2,700 3,300 3,600
Saldo após contas de capital 2,532 (1,948) (473) 1,674 1,150 1,448
Saldo após contas de capital (% das receitas totais) 4.8 (3.5) (0.7) 2.5 1.6 1.8
Dívida paga 4,007 5,044 2,868 3,050 3,250 3,350
Saldo após pagamento de dívida e repasses (1,475) (6,992) (3,341) (1,376) (2,100) (1,902)
Saldo após pagamento de dívida e repasses (% das receitas totais) (2.8) (12.4) (5.3) (2.1) (2.9) (2.4)
Empréstimos brutos 4,358 6,323 790 1,500 2,000 3,000
Saldo após empréstimos 2,883 (669) (2,551) 124 (100) 1,098
Crescimento da receita operacional (%) 8.6 7.8 9.9 7.1 8.0 8.8
Crescimento das despesas operacionais (%) 9.3 11.3 10.5 7.7 8.3 8.5
Receitas modificáveis (% das receitas operacionais) 78.4 79.6 79.7 79.6 79.5 79.4
Capex (% dos gastos totais) 6.3 9.7 8.7 4.1 4.6 4.7
Dívida direta (em circulação no fim do ano) 79,796 88,077 93,731 101,228 110,202 119,815
Dívida direta (% das receitas operacionais) 154.7 158.4 153.4 154.6 155.9 155.8
Dívida paga com receita tributária das receitas operacionais consolidadas 154.7 158.4 153.4 154.6 155.9 155.8
Juros (% das receitas operacionais) 4.6 4.8 4.6 3.7 3.7 3.6
Serviço da dívida (% das receitas operacionais) 12.3 13.8 9.3 8.3 8.3 8.0
Os dados e índices acima resultam em parte dos cálculo próprios da Standard & Poor’s, com base em fontes nacionais e internacionais, refletindo a visão independente da Standard & Poor’s com relação à tempestividade, cobertura, precisão, credibilidade e utilidade das informações disponíveis. As principais fontes são demonstrações financeiras e orçamentos, disponibilizados pelo emissor. Caso-base reflete as expectativas da Standard & Poor’s do cenário mais provável. cb—caso-base.

Tabela 2 - Estatísticas Econômicas – Estado de Minas Gerais
  --Exercício findo em 31 de dezembro de--
  2012 2013 2014 2015cb 2016cb 2017cb
(R$ Milhões)
População 20,446,840 20,593,356 20,740,922 N.D. N.D. N.D.
Crescimento da população (%) 1 1 1 N.M. N.M. N.M.
PIB per capita (moeda local) (unidades únicas) 20,009 21,874 22,879 N.D. N.D. N.D.
Crescimento real do PIB (%) N.D. N.D. N.D. N.D. N.D. N.D.
Taxa de desemprego (%) N.D. 4.8 N.D. N.D. N.D. N.D.
Os dados e índices acima resultam em parte dos cálculo próprios da Standard & Poor’s, com base em fontes nacionais e internacionais, refletindo a visão independente da Standard & Poor’s com relação à tempestividade, cobertura, precisão, credibilidade e utilidade das informações disponíveis. As fontes normalmente são agências de estatísticas nacionais. N.D.—Não Disponível. N/S—Não Significativo.

Tabela 3 - Tabela de Classificação dos Ratings
Principais Fatores de Rating
Estrutura institucional Em evolução e não equilibrada
Economia Fraca
Administração financeira Satisfatória
Flexibilidade orçamentária Média
Desempenho orçamentário Forte
Liquidez Menos que adequada
Carga de endividamento Alta
Passivos contingentes Moderados
*Os ratings da Standard & Poor’s atribuídos a governos locais e regionais baseiam-se em oito principais fatores de rating listados na tabela acima. A seção A da “Metodologia para Avaliar Governos Locais e Regionais Fora dos EUA”, de 30 de junho de 2014, resume como os oito fatores são combinados para se obter o rating.



Principais Estatísticas Soberanas
Sovereign Risk Indicators”, publicado em 31 de março de 2015.

Critérios e Artigos Relacionados

Critérios



Artigos
  • Institutional Framework Assessment for Non-U.S. Local And Regional Governments”, 30 de junho de 2014.
  • International Local And Regional Governments Default And Transition Study: 2012 Saw Defaults Spike”, 28 de março de 2013.

Em conformidade com as nossas políticas e procedimentos relevantes, o Comitê de Rating foi composto por analistas qualificados para votar no comitê, com experiência suficiente para expressar o nível apropriado de conhecimento e entendimento da metodologia aplicável (ver “Critérios e Artigos Relacionados”). No início do comitê, o líder (chair) confirmou que a informação fornecida ao Comitê de Rating pelo analista principal havia sido distribuída de forma pontual e sido suficiente para os membros do Comitê tomarem uma decisão fundamentada.

Após o analista principal aberto o Comitê e explicado a recomendação, o Comitê discutiu os principais fatores de rating e questões críticas em conformidade com o critério relevante. Fatores de risco qualitativos e quantitativos foram considerados e discutidos, observando-se o histórico e previsões.

A avaliação do comitê dos principais fatores de crédito reflete-se na Tabela de Classificação de Ratings acima.

O chair assegurou que foi dada a oportunidade a cada membro votante de articular sua opinião. O chair ou um seu designado revisou o relatório preliminar para assegurar a consistência com a decisão do Comitê. As visões e as decisões do Comitê de Rating foram resumidas nas seções Fundamentos e Perspectiva acima. A ponderação de todos os fatores de rating é descrita na metodologia usada na ação de rating (ver a seção “Critérios e Artigos Relacionados” deste relatório).

LISTA DE RATINGS
Ratings Reafirmados
Estado de Minas Gerais
Ratings de Crédito de Emissor
Escala global
Moeda estrangeira BBB-/Estável/--
Moeda local BBB-/Estável/--
Escala Nacional Brasil brAAA/Estável/--

 
Emissor Data de Atribuição do Rating Inicial Data da Ação Anterior de Rating
Estado de Minas Gerais
Ratings de Crédito de Emissor
Escala global
Moeda estrangeira longo prazo 2 de julho de 2012 28 de julho de 2014
Moeda local longo prazo 2 de julho de 2012 28 de julho de 2014
Escala Nacional Brasil longo prazo 2 de julho de 2012 28 de julho de 2014



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